Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2227 414 RELAÇÃO Nº 0710/2016 Processo 0002259-73.2008.8.26.0038 (038.01.2008.002259) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples J.R.P. - - A.C.O.V. - - A.A. e outros - nota do cartório: Ciência às partes sobre documentos juntados de fls. 1957/1962 e 1965/1975. - ADV: BRUNO MACHADO DE SOUSA CRUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2064 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, à mingua de outras causas modificadoras. Sendo o condenado reincidente e possuidor de maus antecedentes, mantém-se o regime inicial fechado, em harmonia com o artigo 33, § 3º, do Código Penal. Ante o exposto, pelo meu voto, nego provimento ao apelo defensivo, mantendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2120 Vistos.RECEBO a denúncia oferecida contra JOEDER APARECIDO MALAGOGIM, ante a existência de indícios de materialidade e de autoria, conforme documentos acostados aos autos, de acordo com o artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, dando-o como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/2006.A defesa preliminar