Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3639 provimento jurisdicional, vale dizer, indispensável um conflito de interesses, cuja composição seja solicitada ao Estado, sendo certo que inexistente uma lide, não há lugar para a invocação da prestação jurisdicional” (TRF3, AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0022953-84.2010.4.03.0000/SP, Desembargadora Fed

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1629 309 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação da Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDER FLAVIO RAMOS, PROCESSO Nº 0000736-56.2011.8.26.0382, JUSTIÇA GRATUITA. - O(A) Doutor(a) Milena Repizo Rodrigues, MM. Juiz(a) de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2392 SP), WAGNER LUIZ GIANINI (OAB 108620/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), VERONICA FILIPINI NEVES (OAB 128833/SP), MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP), AIRTON JORG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2230 (OAB 238948/SP), SILMARA DE CASTRO TORRES (OAB 240679/SP), DANIELA CARNICER MICHELONI SAMPAIO (OAB 329507/SP), ODELIO CHAVES FERREIRA NETO (OAB 244417/SP), JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP), SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO-A-SAMBA (OAB 205337/SP), MATHIAS MAGALHÃES SILVA (OAB 188778/SP), TAISA DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1596 - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal, para condenar o réu V. A. C. F., como incurso nos artigos 129, § 9º, c.c artigo 61, inciso II, alínea “f”, por duas vezes, todos do Código Penal, e no artigo 147 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 06 (seis) meses de detenção e ao