Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 278 RELAÇÃO Nº 0592/2019 Processo 0000012-71.2018.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - LEANDRO JOSÉ MASINI - Vistos. Fls. 242: Tendo em vista a fase processual, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, nos termos do convênio DPE/OAB. Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 245 ofertada pelo representante do Ministério Público não é inepta, pois preenche os requisitos necessários do artigo 41 do Código de Processo Penal. Mantenho o recebimento da denúncia, na qual o réu está incurso no Art. 155 “caput” do(a) CP, pois presentes os elementos indiciários que propiciaram su