29 resultados encontrados para 0000740 49.2017.8.26.0264 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 382 Com relação à pena de multa, com a edição da Lei n.º 13.964/19 (“Pacote Anticrime”), nova redação foi dada ao artigo 51 do Código Penal, definindo-se o Ministério Público como órgão legitimado para promover a execução perante a Vara da Execução Criminal competente. Assim, extraia-se certid�
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 219 261780/SP), DANILA DE SANTIS SILVA (OAB 351097/SP) Processo 0000029-39.2020.8.26.0264 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - D.S.P.C. - Vistos. Certidão de fls. 102: Oficie-se a entidade de acolhimento solicitando informações sobre o menor, em especial, se
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 233 375771/SP) Processo 1001029-57.2020.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.R.S. - Vistos. 1. Nesta data, por despacho proferido nos autos nº 1000108-64.2021.8.26.0264, reconheci a conexão de causas, e determinei o respectivo apensamento. 2. Fls. 42/44 (estudo psicossocial): Manifeste-se a autora,
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 244 Processo 0000425-79.2021.8.26.0264 (processo principal 0000517-48.2007.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Odenir Soares - Vistos. Intime-se o requerido para a apresentação de cálculos em execução inversa. Após, manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias. Int. - ADV: RENATO APARECIDO BERENGUEL (
Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 25 Trata-se de pedido de revogação de decisão proferida nos autos 1500217-58.2020, em trâmite nesta Comarca. Tendo em vista flagrante equívoco na distribuição do presente pedido como dependente dos autos mencionados, providencie a serventia o necessário para o seu cancelamento. Intime-se o advogado da pres
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 314 aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Dilig. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP) Processo 0000214-43.2021.8.26.0264 (processo principal 1000384-32.2020.8.26.0264) - Cumprimento de sentença
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 201 Tutelar para envio dos relatórios de acompanhamento em até 48 (quarenta e oito) horas antecedentes a data designada. Para possibilitar a remessa do link de ingresso na videoconferência, deverá o(a) n. Defensor(a) informar seue-maile telefone para contato, caso ainda não conste nos autos, devendo, ainda,
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 351 preste informação no prazo legal. 3. Sem prejuízo, dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, incisos I e II, da Lei 12.016/2009. 4. Com a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do arti