Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. A seguir, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oficiem-se. Cumpra-se. 0000744-03.2016.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - S