Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Décio Notarangeli Apelação 0000767-73.2007.8.26.0299 0005192-27.2011.8.26.0066 0011505-03.2009.8.26.0477 0014144-14.2010.8.26.0071 0024622-38.2010.8.26.0053 0041020-60.2010.8.26.0053 0048095-53.2010.8.26.0053 0413042-68.1995.8.26.0053 0002366-81.2009.8.26.0168 0010524-82.2009.8.26.0053 0013030-06.2009.8.26.0126 0015184-19.2010.8.26.0269 0039374-15.2010.8.26.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1094 170 PROCESSOS ENTRADOS EM 23/10/2011 0071059-12.2010.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 224.01.2010.071059-3/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Ana Vladia Alves (Assistência Judiciária); Advogada: ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREP

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2416 Nessa seara, a relação que se instalou entre a parte autora e a Administração Pública há de observar o disposto no art. 39 da Constituição Federal: “Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública diret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1694 Liquidação / Cumprimento / Execução - CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - NOTA DO CARTÓRIO: No prazo comum de quinze (15) dias, podendo fazer uso da carga rápida para extração de cópias reprográficas, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV IVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 256 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIS REJANE GONÇALVES DE CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2014 Processo 0000415-73.2005.8.26.0271 (271.01.2005.000415) - Monitória - Dulce Helena Dias Pereira Esper - Marizilda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3494 remuneratória decorrentes da CLT. Nesse sentido: APELAÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (RIO GRANDE DA SERRA) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO Pretensão inicial da autora, ex-titular de cargo de provimento em comissão junto ao Município de Rio Grande da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1170 904 Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2012 DO STJ - DJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 40 do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (grifo nosso). Assim, os cargos em comissão possuem um regime diferenciado, cuja característica peculiar é a possibilidade de livre nomeação e exoneração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 2342 INDENIZATÓRIAS. 1. A natureza do cargo, exercido ‘ad nutum’, pois baseado exclusivamente na confiança, de livre nomeação e exoneração, o torna incompatível com a relação empregatícia submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Vínculo de caráter estritamente administrativo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1663 322 - Vistos. I - Cite-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que o prazo de três dias para efetuar o pagamento das pensões supostamente em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, não o fazendo, ser decretada a prisão. O prazo de três dias começará a fluir da data