Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 798 encargos relativos ao imóvel durante o período da ocupação, até a efetiva desocupação. Em consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, Pela sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 794 Família - M.E.V.B.P. - Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Int. - ADV: SELDIANE EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 351319/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP) Processo 0000773-07.2021.8.26.0294 (apens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1214 uma diferença de quatro meses em relação ao cálculo pericial, daí porque da diferença apurada. Ademais, o laudo pericial não foi objeto de impugnação pela autarquia ré, intimada em mais de uma oportunidade para falar nos autos. Posto isso, não conheço dos embargos de declaração opostos e manten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 938 corporal, e limitação de fim de semana, nos termos dos artigos 44, §2º, 46 e 48, todos do Código Penal. Em caso de descumprimento, fixo o regime aberto para cumprimento da pena. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado ÍTALO ALAN FELIZARDO DE OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3254 DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE ITATINGA/SP) - Miguel Henrique de Oliveira Pereira - - Ana Alice de Oliveira Pereira - - Isabela de Oliveira - Vistos. I - Trata-se de Carta Precatória. II Preenchido os requisitos legais, RECEBO a Precatória e determino seu imediato cumprimento. III - Uma vez cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 995 Processo 0000092-03.2022.8.26.0294 (processo principal 1000045-85.2017.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Robles Harvel de Urias - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2968 dada a expressa redação do §7º do art.528 do CPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO ABRANGENDO PRESTAÇÕES PRETÉRITAS E RECENTES. EXECUÇÃO APARELHADA NOS MOLDES DO ART. 733 DO CPC. ADMISSIBILIDADE QUANTO ÀS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS. (...)Em princípio, tanto a doutrina quanto a jurisprudência admitem