19 resultados encontrados para 0000790 79.2017.4.03.6333 - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
0002831-53.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6333010559 AUTOR: DOMINGAS DE ASSIS SANTORO (SP322504 - MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001700-43.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6333010592 AUTOR: MARIA APARECIDA BENTO CANTELLI (SP203092 - JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0001700-43.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6333026959 AUTOR: MARIA APARECIDA BENTO CANTELLI (SP203092 - JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000842-12.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6333027006 AUTOR: JOSIANE MARCONDES (SP223036 - PATRICK FERREIRA VAZ) RÉU: KAWAN MARCONDES FRANCA DOS SANTOS (SP268144 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS) INSTITUTO NACIONAL DO
0003047-14.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6333001063 AUTOR: VANECI RODRIGUES CORDEIRO (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002265-70.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6333001038 AUTOR: TERESA SANGUINI GODINHO (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARR
0000576-54.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019744 AUTOR: ADELAIDE DA SILVA (SP223036 - PATRICK FERREIRA VAZ) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) FIM. 0000098-46.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019661 AUTOR: MAIKON FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (SP116504 - MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) Tendo sido proferida a sentença de mérito, com recurso pendente de a
verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Indefiro, portanto, a medida antecipatória pleiteada, sem prejuízo da posterior reapreciação do pedido em caso de alteração da situação fática ou jurídica ou no momento da prolação da sentença. II – Cite-se o réu. III – Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. IV – Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus representantes
necessária a demonstração da qualidade de segurado, bem como o cumprimento da carência de 12 meses. Isso porque o regime previdenciário brasileiro, tal como regulado pela Constituição Federal, possui um caráter eminentemente contributivo (artigo 201). Significa dizer que quem não contribui não possui direito de usufruir dos benefícios proporcionados pelo Regime Geral. Analisando a documentação acostada, em especial a consulta ao CNIS (arquivo 15), verifica-se que a parte autora tem
necessária a demonstração da qualidade de segurado, bem como o cumprimento da carência de 12 meses. Isso porque o regime previdenciário brasileiro, tal como regulado pela Constituição Federal, possui um caráter eminentemente contributivo (artigo 201). Significa dizer que quem não contribui não possui direito de usufruir dos benefícios proporcionados pelo Regime Geral. Analisando a documentação acostada, em especial a consulta ao CNIS (arquivo 15), verifica-se que a parte autora tem
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo havido o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença/acórdão de mérito proferido nos autos. Quanto à obrigação de pagar, tendo em vista que a sentença foi proferida de forma ilíquida, remeta os autos à Contadoria do Juizado para a elaboração dos cálculos dos valores atrasados. Com a vinda do parecer contábil dê-se ciências às partes dos valores atualizados, pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor dos atrasados não ul