17 resultados encontrados para 0000792-49.2017.4.03.6333 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000789-94.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SELMA APARECIDA CARAM ADVOGADO: SP292441-MARIANA DE PAULA MACIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000790-79.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: INES FERREIRA ROSA ADVOGADO: SP279627-MARIANA FRANCO RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 000
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000747-51.2017.4.03.6331 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: PRISCILA SEQUIN ADVOGADO: SP318575-EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR Recursal: 201500000252 - 35º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0000751-88.2017.4.03.6331 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SUELI ALVES ADVOGADO: SP318575-EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR RECDO: INSTITUTO NA
SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000758-79.2014.4.03.6333 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ERIVAN PESSOA ALVES CORDEIRO ADVOGADO(A): SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALEXANDRE CASSETTARI SÚMU
RECTE: ERIVAN PESSOA ALVES CORDEIRO ADV. SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 21/06/2018 MPF: Não DPU: Não 0047 PROCESSO: 0000792-49.2017.4.03.6333 RECTE: ADEMIR MARTINS DOS SANTOS ADV. SP292441 - MARIANA DE PAULA MACIEL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 16/05/2018 MPF: Não
Int. 0001743-77.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333002980 AUTOR: LUIS RICARDO PEREIRA (SP288213 - ELISANGELA URBANO BATISTA) RÉU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ( - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e respectivos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. 0001087-86.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333003
0002099-38.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6333014962 AUTOR: MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA (SP341065 - MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001218-61.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6333014966 AUTOR: CARLOS DONIZETTI DORIGAN (SP197082 - FLAVIA ROSSI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001022-2
0000246-23.2019.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003337 AUTOR: LIENE SANTOS SENA (SP282640 - LILIAN MARIA ROMANINI GOES) RÉU: IGOR FERREIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001218-61.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003329 AUTOR: CARLOS DONIZETTI DORIGAN (SP197082 - FLAVIA ROSSI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENC
verificar o bis de eadem re, a identidade de escopo das pretensões emergentes do concurso, ou seja, segundo Emilio Betti, a ‘densidade de função das ações concorrentes, porque tendentes a satisfazer o mesmo interesse.’” Assim, por se tratar de ação idêntica àquela proposta, deve ser extinta sem resolução de mérito, pela ocorrência da coisa julgada, na forma dos artigos 337, §§ 1º e 2º e 485, V, ambos do NCPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR
verificar o bis de eadem re, a identidade de escopo das pretensões emergentes do concurso, ou seja, segundo Emilio Betti, a ‘densidade de função das ações concorrentes, porque tendentes a satisfazer o mesmo interesse.’” Assim, por se tratar de ação idêntica àquela proposta, deve ser extinta sem resolução de mérito, pela ocorrência da coisa julgada, na forma dos artigos 337, §§ 1º e 2º e 485, V, ambos do NCPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR
Trata-se de ação de conhecimento condenatória, proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a revisão da RMI do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez que vem recebendo. Sustenta que o réu, ao conceder-lhe o benefício, não desprezou os 20% (vinte por cento) dos piores salários-de-contribuição do período básico de cálculo, contrariando o disposto nos incisos do art. 29, da Lei 8.213/91. Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, está