Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1479 AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EM 13/04/2020 PROCESSO :1500146-65.2020.8.26.0357 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2080589/2020 - MIRANTE PAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2021 de prestação continuada em favor do autor até o desfecho definitivo da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor do autor. Oficiese ao INSS, com a devida urgência, para cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1955 Se o réu estiver preso, requisite-se sua apresentação CÓPIA DESTE DESPACHO, DEVIDAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE, BEM COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) ADV: CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP) Processo 0000079-14.2019.8.26.0357 - Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1955 Se o réu estiver preso, requisite-se sua apresentação CÓPIA DESTE DESPACHO, DEVIDAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE, BEM COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) ADV: CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP) Processo 0000079-14.2019.8.26.0357 - Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1963 prevenção ou reprovação do delito (art. 59 do Código Penal), gerando ofensa ao disposto no art. 44, inc. III, do CP, e verdadeira sensação de impunidade a esta pequena cidade do interior. Diante do fato do corréu José Paixão ter respondido ao processo no cárcere e levando-se em consideração o disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2179 o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Quanto o crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, não há dúvidas de que a ré não era habilitada, uma vez que, essa admitiu o fato em juízo, além de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2618 SANTOS, em análise as provas produzidas, não restou demonstrado ter incorrido em qualquer verbo elementar do tipo previstos no artigo 33 da LEI 11.340/06, então, sua absolvição é medida que se impõe. Da associação ao tráfico: O art. 35 da Lei 11.343/06 define o delito de associação para o tráfi