Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

116 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 2A. VARA DE SAPE NF 007/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 04124 Processo: 0000613-50.2017.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL DE CARVALHO HERMINIO ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seda sentenca que condenou o reu a 3 anos e 4 meses de reclusao em regime ini