Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 32 Lei n.º 3.365/41. Deixo de condenar a requerida ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais, ante a ausência de resistência à pretensão inicial. O levantamento da importância depositada fica condicionado ao cumprimento do disposto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 pelos reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 50 RELAÇÃO Nº 0632/2019 Processo 0000058-46.2015.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ELZA NUNES RAMALHO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o instituto-réu sobre o interesse da execução invertida. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do institu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 42 Processo 0000203-05.2015.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ QUINTINO DE ALMEIDA - ESPOLIO - BANCO NOSSA CAIXA SA ( ATUALMENTE SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL SA ) - Vistos.Fls. 116: Defiro o pedido da parte exequente e suspendo o curso da ação pelo prazo de 30 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 39 Processo 0007379-69.2014.8.26.0238 (apensado ao processo 0001065-44.2013.8.26) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - ALICE NAGAI YOSHIZUMI - Proc. 2618/14 Vistos. Apensem-se estes embargos ao processo principal, cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 37 responsáveis em caso de eventual prejuízo. Os infratores são todos aqueles responsáveis, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental e possuem responsabilidade objetiva, bastando, assim, que se demonstre o nexo causal e o dano, conforme definido até mesmo na Constituição Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 26 mínimo, por dia de atraso. Deixo de aplicar o quanto disposto no artigo 41, § 6º, da Lei 8.213/91, o qual estabelece prazo de 45 dias para o primeiro pagamento de renda mensal do benefício, porquanto, embora redundante, é necessário consignar que a tutela antecipada contempla medida de urgência, sem a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 15 Perfumaria e Cosméticos Ltda - Armando Giancoli ( Espólio ) - Vistos. Diante da certidão retro, cite-se o requerido na pessoa da inventariante mencionada, devendo ser obervado o endereço constante dos autos 766/04, observadas as formalidades legais. Int. (Obs.:a Carta precatória para citação já se encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 72 Ricardo Villas Bôas Cueva Data do julgamento: 28/05/2013 v.u.) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 5 mesmo porque todos os necessitados têm direito ao pronto e igualitário atendimento. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA na obrigação de fornecer à autora Maria Luiza de Araujo Sousa, os medicamentos por ela solicitados (QUETIAPINA