Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 547 DECLARAÇÃO DE VOTO Por tais fundamentos, Acórdão ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator e com ressalvas do Des. Grijalbo Coutinho. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 639 Por tais fundamentos, Acórdão ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator e com ressalvas do Des. Grijalbo Coutinho. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por unanimidade de votos,

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 522 Acórdão Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores André

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 633 MARCONE GUIMARAES VIEIRA(OAB: 9336/DF) SACARIA UNIVERSO LTDA - EPP WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA(OAB: 18566/DF) Intimado(s)/Citado(s): - SACARIA ALVORADA LTDA - EPP DORIVAL BORGES Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO n.º 0000827-73.2015.5.10.0004 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) DECLARAÇÃO DE VOTO RELATOR : DESE

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 541 SACARIA ALVORADA LTDA - EPP WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA(OAB: 18566/DF) SACARIA MODELO LTDA - EPP WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA(OAB: 18566/DF) ROSSANY ALVES DE ARAUJO CARVALHO MARCONE GUIMARAES VIEIRA(OAB: 9336/DF) SACARIA UNIVERSO LTDA - EPP WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA(OAB: 18566/DF) Intimado(s

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 535 RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES RECORRENTE : ROSSANY ALVES DE ARAUJO CARVALHO CPF: 863.286.541-20 ADVOGADO : MARCONE GUIMARAES VIEIRA - OAB: DF0009336 Acórdão Processo Nº RO-0000827-73.2015.5.10.0004 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE SACARIA UNIVERSO LTDA - EPP ADVOGADO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA(OAB: 18566/DF) RECORRENTE SACARIA ALVORADA LTDA

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 627 ADVOGADO : MARCONE GUIMARAES VIEIRA - OAB: DF0009336 Acórdão Processo Nº RO-0000827-73.2015.5.10.0004 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE SACARIA UNIVERSO LTDA - EPP ADVOGADO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA(OAB: 18566/DF) RECORRENTE SACARIA ALVORADA LTDA - EPP ADVOGADO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA(OAB: 18566/DF) RECORRENTE SACARIA MODELO LTDA - EPP ADVOGADO

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Acórdão não caracteriza desrespeito ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 4.357 e 4.425. Assim, considerando a modulação dos efeitos estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231) e a vigência da Lei nº 13.467/2017, deverá ser aplicada a TRD até 24/3/2015 e a partir de 11/11/2017 (CLT, artigo 879, §

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 528 DORIVAL BORGES Desembargador Relator Acórdão DECLARAÇÃO DE VOTO Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator e com ressalvas do Des. Grijalbo Coutinho. Em

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 621 WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA(OAB: 18566/DF) ADVOGADO : WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - OAB: Intimado(s)/Citado(s): DF0018566 - CPF: 702.459.831-04 - SACARIA LIDER EIRELI - EPP RECORRIDOS : OS MESMOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO n.º 0000827-73.2015.5.10.0004 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) EMENTA RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES RECO