Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 36 2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 052/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00824 Processo: 0001669-76.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS DE SOUZA REGO ADVOGADO: 010204PB NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da decisão de fls.384/385 que rejeitou os emba