Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 PROCESSO :0002339-20.2014.8.26.0396 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 462/2014 - Novo Horizonte AUTOR : J.P. INFRATOR : G.J.P. VARA:2ª VARA PROCESSO :0002342-72.2014.8.26.0396 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 434/2014 - Novo Horizonte AUTOR : J.P. INFRATOR : W.D.R. VARA:2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1826 VERTONI (OAB 194357/SP), FLÁVIA MÁRCIA BEVILÁCQUA SILVA (OAB 193912/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 0000766-52.2014.8.26.0264 - Arrolamento de Bens - Família - Cilso Donizeti da Costa - Orasil Ponce da Costa - Vistos, 1. Defiro à(o) autor(a) os benefícios da gratuidade de justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1687 1239 na via infraconstitucional, pois não se trata de análise do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Precedentes do STF. 3. O interesse de agir ou processual configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da presta