Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1679 alteração do nome da mulher quando do casamento, conforme certidão de fls. 22, intimem-se os autores para, no prazo de 15 dias, esclarecerem se a mulher voltará a usar o nome de solteira ou continuará a usar o nome de casada. - ADV: LAISSI GONÇALVES DA SILVA VEDOVATO (OAB 415029/SP) Processo 1006262-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2004 SP), REJANE NAGAO GREGORIO (OAB 185815/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), ELIANE PECANHA DE LIMA RODRIGUES (OAB 85590/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP), RUBENS KNOBBE NAPOLI (OAB 10793/SP), GISELLE MARIA SABINO (OAB 325855/SP), JOSÉ ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 466005/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1715 do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas. E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comu