Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1158 Constituição. Deve a parte autora, portanto, comprovar o seu estado de necessidade. Poderá, para tanto, juntar comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de imposto de renda. Fica a parte autora, desde logo, advertida de que, caso a declaração de pobreza não espelhe a realidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 996 autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes; e em cumprimento à parte final do artigo 659, parágrafo 5º, procedo à intimação dos executados, na pessoa de seu advogado, Dr. Leandro Pepes Cardoso de Almeida, OAB/SP253.665, da presente penhora bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1247 (OAB 48308/PR) Processo 0000850-16.2014.8.26.0341 - Procedimento Ordinário - Seguro - Alcides Silva Menezes - Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais SA e outro - Vistos. Fl.357: Defiro o pedido do prazo de 30 dias para manifestação requerido pela C.E.F. Após, cumpra-se o r. Despacho de fl.351,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1885 E. 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, (...) Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. (...) (fls. 969/976). Interposto recurso especial (fls. 982/1027), por decisão proferida em 14 de dezembro de 20202 (fls. 1120/1121), sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2145 área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais” A Lei n.º 4.504/64 (Estatuto da Terra) define como propriedade familiar: “o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso