Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2678 presente, por cópia digitada, como MANDADO para intimação do réu e Ofício nº 1779/2015-AP ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP) Processo 0002151-64.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002151) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2633 I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a ré a substituir o produto, por outro idêntico, no prazo de 15 (quinze) dias. Isento de custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I. (Obs.: Eventual recurso deve ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da intimação e através de advoga