Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 987 Processo 1508183-81.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - M.F.C. - Vistos. 1 - Intime-se a defensora constituída a fim de que apresente resposta no prazo de 10 (dez) dias. 2 Decorridos, requisite-se à Defensoria Pública do Estado, a indicação de advogado que fica desde então

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 663 a obrigação e, em face do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, observando-se o Formulário MLE juntado a fl. 21. Nos termos do art. 2º, da Po