Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 769 inicial fechado, bem como ao pagamento de e 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa no valor mínimo legal, por infração aoartigo 33,caput, da Lei nº 11.343/06. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra, não podendo recorrer em liberdade, pois ainda presentes os requisitos da custódia cautela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 292 a protesto será da parte credora, nos termos do Provimento CG nº 13/2015. Em razão das medidas determinadas pelo Conselho Superior de Magistratura para o enfrentamento da pandemia de Covid19 (fase vermelha transição - de medidas restritivas), bem como o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justi�