Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2498 à Fazenda exequente que deverá esclarecer a razão do pedido formulado em fls. 887, ficando desde já recomendada maior atenção aos pedidos formulados a fim de se evitar o induzimento do Juízo em erro e requerendo o que entender de direito para o deslinde do feito. Int. Pres. Bernardes, 08 de abril de 2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1998 a citação. Quanto à quantificação da indenização por danos morais, entendo que a fixação deve atender ao seguinte escalonamento: (1) maior valor para viagem ao exterior, com extravio da bagagem no trecho de ida, (2) viagem doméstica, com extravio da bagagem no trecho de ida (3) pequena redução pa