13 resultados encontrados para 0000943-42.2016.4.03.6303 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: OSVALTER FERDINANDO PASSONE ADVOGADO: SP233020-RAFAELA CORDIOLI AZZI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000939-05.2016.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CAUA DA SILVA BRITO REPRESENTADO POR: GILCILEIA DA SILVA BRITO ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACERDA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000940-87.2016.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCED
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INES POSSIDONIO DAVID ADVOGADO: SP183424-LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000936-62.2016.4.03.6105 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DAVID PATTARO ADVOGADO: SP264570-MAURI BENEDITO GUILHERME RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000940-87.2016.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:
0134 PROCESSO: 0000556-69.2018.4.03.6331 RECTE: CLARICE DANTAS DA SILVA ADV. SP272143 - LUCAS PIRES MACIEL e ADV. SP136623 - LÚCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES DATA DISTRIB: 11/09/2018 MPF: Não DPU: Não 0135 PROCESSO: 0000612-03.2016.4.03.6322 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE APARECIDO PADUAN ADV. SP140741 - ALEXAN
0134 PROCESSO: 0000556-69.2018.4.03.6331 RECTE: CLARICE DANTAS DA SILVA ADV. SP272143 - LUCAS PIRES MACIEL e ADV. SP136623 - LÚCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES DATA DISTRIB: 11/09/2018 MPF: Não DPU: Não 0135 PROCESSO: 0000612-03.2016.4.03.6322 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE APARECIDO PADUAN ADV. SP140741 - ALEXAN
ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ANDREA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO(A): SP192616 - LEONE TEIXEIRA ROCHA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000937-67.2014.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/
SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000924-15.2017.4.03.6331 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: PEDRO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP285046 - ANA CAROLINA BATISTA MARQUES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): Juiz(a) Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR SÚMULA: Mantém a sentenç
DATA DISTRIB: 07/11/2016 MPF: Não DPU: Não 0429 PROCESSO: 0000943-42.2016.4.03.6303 RECTE: FERNANDO LOPES BELLINI ADV. SP159844 - CLAUDIA CRISTINA BERTOLDO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES DATA DISTRIB: 20/04/2016 MPF: Não DPU: Não 0430 PROCESSO: 0000960-22.2014.4.03.6312 RECTE: PAULO ROBERTO VITTA ADV. SP290383 - LUPERCIO PEREZ JUNIOR e ADV. SP160803 - RENATO CASSIO SOARES DE BARROS REC
0000166-56.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9301217252 RECORRENTE: ALTAMIR SANTINI (SP115066 - PAULA SAMPAIO DA CRUZ, SP200976 - CAROLINA CHOAIRY PORRELLI, SP190877 - ANTONIO TADEU BISMARA FILHO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000154-46.2017.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9301217253 RECORRENTE: CLAYSON SILVA DE PAULA CARNEIRO (MG170152 - FÁBIO NOGUEIRA DIAS, MG093642 - FLAVIA FERREIRA
0000943-42.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301153942 RECORRENTE: FERNANDO LOPES BELLINI (SP159844 - CLAUDIA CRISTINA BERTOLDO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000884-62.2014.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301153950 RECORRENTE: APARECIDO DONIZETE DA COSTA (SP242865 - RENATA WOLFF DOS SANTOS, SP321866 - DEBORAH GUERREIRO DA SILVA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000
5. A Taxa Referencial - TR - não foi excluída do ordenamento jurídico como fator de correção monetária (ADIns 493, 768 e 959 - STF). Se os saldos das contas vinculadas ao FGTS são corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos depósitos de poupança (art. 13, caput, da Lei 8.036/90), que, de sua vez, são remunerados pela TR/TRD (art. 12, I, da Lei 8.177/91), os débitos para com o FGTS - decorrentes dos valores recolhidos dos fundistas e não-repassado