8 resultados encontrados para 0000965-49.2015.403.6105 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
PROCESSO : 0000965-49.2015.403.6105 PROT: 30/01/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADV/PROC: SP258092 - CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS - SP VARA : 8 PROCESSO : 0000966-34.2015.403.6105 PROT: 30/01/2015 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: MUCIO SEABRA GUIMARAES VARA : 6 PROCESSO : 0000986-25.2015.403.6105 PROT: 30/01/2015 CLASSE
Ante a certidão de fls. 85, intime-se a CEF a requerer o que de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 10(dez) dias.No silêncio, arquivem-se os autos, conforme o disposto no inciso III do artigo 791 do Código de Processo Civil.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0008110-93.2014.403.6105 - TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA(SP115022 - ANDREA DE TOLEDO PIERRI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS Prejudicado o pedido de fls. 564, em face do despacho de fls. 563.Cumpra-se
Ante a certidão de fls. 85, intime-se a CEF a requerer o que de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 10(dez) dias.No silêncio, arquivem-se os autos, conforme o disposto no inciso III do artigo 791 do Código de Processo Civil.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0008110-93.2014.403.6105 - TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA(SP115022 - ANDREA DE TOLEDO PIERRI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS Prejudicado o pedido de fls. 564, em face do despacho de fls. 563.Cumpra-se
Intimem-se. Campinas, PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000617-38.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CARLOS ROBERTO RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES - SP258092, ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Cuida-se de ação previdenciária de rito comum, visando à revisão de seu benefício previdenciário (NB 42/152.621.380-7), mediante o reconhecimento de tempo de exercício de atividade
outra forma de se precaver.Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da referida certidão para os autos principais (0013415-83.1999.403.6105), expeça-se termo de levantamento da penhora efetuada no imóvel descrito na matrícula nº 14.536 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí, desapensemse e arquivem-se estes autos, com baixa-findo. P.R.I. MANDADO DE SEGURANCA 0000965-49.2015.403.6105 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO(SP258092 - CLESSI BULGARELLI DE FREITA
CARTA PRECATORIA 0000106-33.2015.403.6105 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP X ONOFRE ALVES(PR046222 - CARLOS ITACIR MARCHIORO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO BREGION X WILSON OLIVEIRA PINTO X JUIZO DA 8 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP Fls. 26/27: em face do pedido de devolução da carta precatória, cancele-se a audiência do dia 25 de fevereiro de 2015, às 14:30h e solicite-se à Central de Mandados a devolução do mandado de intimação independentem
A teor do art. 15, parágrafo 6º, da Lei 8.036/90, o FGTS incide sobre todos os pagamentos de natureza salarial, não integrando sua base de cálculo apenas as parcelas de caráter indenizatório, como aquelas elencadas no parágrafo 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991. 3. In casu, verifica-se que nenhuma das verbas apontadas pelos recorrentes detém natureza indenizatória, mas sim salarial, devendo, portanto, integrar a respectiva base de cálculo do FGTS, visto que o terço constitucional de f�