Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 46 ITAPORANGA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 021/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00875 Processo: 0000615-18.2018.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WALLYS NAILDON DA SILVA ADVOGADO: 019159PB MARILY MIGUEL PORCINO. Despacho: Intime-se PARA OS FINS DO ART. 422 DO CPP. PRAZO: 05 DIAS. 2A. VARA DE ITAPORANG