Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1243 de Defesa do Consumidor ed. RT, pp. 217/218). Desse modo, determino a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao requerido comprovar a existência de relação jurídica entre as partes. Sem prejuízo, nos termos do artigo 355 do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1365 prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando. Segundo parágrafo - Atenda a D. Serventia. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB 210274/SP), CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/SP) Processo 0000782-04.2012.8.26.0449 (449.01.2012.000782) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1035 contestação ofertada. - ADV: ERICA PATRICIA PIRES DE CARVALHO (OAB 144039/SP), MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP) Processo 0000069-92.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000069) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fabiano Figueiredo Ribeiro - Carlos A