Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3722 no piso mínimo, dando-o como incurso nas sanções do art. 155, §4, inciso IV, do Código Penal. Atento ao disposto no art. 44 do Código Penal, bem como sendo socialmente recomendável,substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária no valor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3719 Vistos. Manifeste-se, o exequente, se tem interesse no ínfimo valor bloqueado das contas do executado. Prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja interesse do exequente, para fins do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta ou Oficial de Justiça, para que se manifeste