9 resultados encontrados para 0000994-50.2016.4.03.6304 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
ADVOGADO: SP210487-JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000990-04.2016.4.03.6307 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JAIR BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP143911-CARLOS ALBERTO BRANCO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000994-50.2016.4.03.6304 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARLENE MOREIRA CARDOSO TRINDADE ADVOGADO
ADVOGADO(A): SP174572 - LUCIANA MORAES DE FARIAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LEONORA RIGO GASPAR SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000919-36.2011.4.03.6126 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010404 - SAÚDE - SERVIÇOS - TRAT. MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNE. DE MEDICAMENTO RECTE: VALDIR LEANDRO DA SILVA ADVOGADO(A): SP073524 - RONALDO MENEZES DA SILVA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) E OUTROS RECDO: ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO(A): SP234949
DATA DISTRIB: 02/03/2018 MPF: Não DPU: Não 0200 PROCESSO: 0000810-51.2017.4.03.6307 RECTE: MARCOS ANDRE BIANCHI ADV. SP343717 - ELLEN SIMÔES PIRES e ADV. SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 20/03/2018 MPF: Não DPU: Não 0201 PROCESSO: 0000892-83.2016.4.03.6318 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: CUSTODIO LEMES CINTRA ADV. SP251703
Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes Federais Flávia Pellegrino Soares Millani, Ângela Cristina Monteiro e Leonora Rigo Gaspar. São Paulo, 19 de abril de 2018 (data do julgamento). 0000994-50.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301045980 RECORRENTE: MARLENE MOREIRA CARDOSO TRINDADE (SP039925 -
ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ciência às partes da juntada do Laudo Contábil. 0001160-24.2012.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304006044 - SONIA REGINA RIBEIRO DA CHAGA (SP099905 - MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0004252-05.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304006068 - ALBANO ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JU
FIM. 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAÍ/SP ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/04/2016 UNIDADE: JUNDIAÍ I - DISTRIBUÍDOS 1) Originariamente: PROCESSO: 0000983-21.2016.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONINHO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP293635-SILVANA MARIA DE OLIVEIRA GARO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0
incapacitante, que autoriza a percepção do benefício de auxílio-doença, existe. Conclui-se pela documentação acostada à inicial e principalmente pelos atestados médicos recentes que, ao menos no momento, a parte autora está incapacitada para sua atividade habitual (eletricista de manutenção), posto que acometido de doença psiquiátrica e em uso de dose elevada de medicamentos psicotrópicos, o que certamente colocaria não só o autor mas outras pessoas em risco caso o mesmo retorna
Considero que a preliminar de inépcia da inicial levantada pela parte ré confunde-se com o mérito da ação. Nele, será apreciada. MÉRITO. A Constituição de 1988 deixou expresso que o “Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” (art. 5º, XXXII). Dando cumprimento ao mandamentoconstitucional, foi editada a Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor. Conforme expressamente dispõe o § 2º do artigo 3º dessa lei, os serviços bancários são abrangidos pela lei c