Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2048 Rel. Des. Kioitsi Chicuta). Ademais, excepcionalmente, tal medida seria cabível, desde que, analisadas as circunstâncias do caso, como valor da renda, se possui dependentes e despesas extraordinárias e se é proprietário de bens, sendo a penhora salarial a última opção. Nesse sentido: Agravo de instrume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2335 Processo 0000637-45.2021.8.26.0347 (processo principal 0003818-50.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Zayra Batista de Mello (representada Por Sua Curadora) - Vistos. Fls. 207/211 ciência às partes. Manifestem-se em prosseguimento. Intimem-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3322 Processo 1003990-42.2022.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.L.O. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. À vista do constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o requerente D. L. O. como curador provisório da interdit