Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2624 MONTE ALTO em face de Katia Helena Gil, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal e desde logo, declaro transitada em julgado esta sentença. Não incide taxa judiciária, nos termos da lei nº 11.608/03. P. R. I. e arquivem-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2406 JESSE GOMES BARBOSA FILHO (OAB 296456/SP), MARCELO MARTORANO NIERO (OAB 190052/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP) Processo 1003209-93.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Paulo Sergio Terrão - Vistos. 1. Fl. 306: é notório que, e