Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 3442 Processo 3001243-19.2013.8.26.0471 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - Publio Montoia de Oliveira - Alexandra Ferraz da Silva - Vistos. Expeça-se certidão de honorários proporcionais a defensora do réu. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2633 I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a ré a substituir o produto, por outro idêntico, no prazo de 15 (quinze) dias. Isento de custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I. (Obs.: Eventual recurso deve ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da intimação e através de advoga