Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2260 Processo 0000653-22.2001.8.26.0372 (372.01.2001.000653) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.V.A. - J.S.P.G. - 800/01 Vistos. Em que pese seja possível o processamento de pedido de exoneração de alimentos nos próprios, é certo que este Juízo entende ser necessária a distribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1621 a citação se realize por edital. Não observância. Exequente que ignora determinação e realiza pedidos desarrazoados. Extinção do processo. Cabimento. Inteligência do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação pessoal do exequente. Não configuração dos incisos II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2546 Desta forma, a decisão depenhoradeve ser mantida, que não terá o condão de promover atos atentatórios à saúde da empresa agravante” (fls. 481-483, e-STJ). 3. O STJ possui o entendimento de que é possível apenhorarecair, em caráter excepcional, sobre ofaturamentoda empresa, desde que o percentual fi