Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1922 PASCHOAL (OAB 227857/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP) Processo 1001744-21.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Kaie Miguel Ribeiro Guimarães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. - ADV: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2021 Processo 1005432-25.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Isabel Cristina Lopes Victorasso Branco - Eliane G Cristovão de Campos - ME - Vistos.Diante do trânsito em julgado da Sentença, aguarde-se por 30 dias a provocação da parte in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1840 de Processo Civil, e determino à Fazenda Pública requerida que forneça à parte autora o medicamento prescrito no receituário médico juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar de sua intimação, sempre mediante apresentação de receita atualizada semestralmente. Para caso de descumprim