Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 REQTE : Elizabete Ribeiro de Sales ADVOGADO : 116621/SP - Edemir de Jesus Santos REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000509-92.2014.8.26.0269 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Enzo José Katsuo Minobu ADVOGADO : 233348/SP - Jose Olimpio de Medeiros Pinto Junior IMPTDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 220 RELAÇÃO Nº 0027/2014 Processo 0000991-57.2014.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - I. M. dos S. - P. do M. de I. - Considerando as colocações do representante do MP, que ora adoto como fundamento da presente, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando que o município, através dos órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 211 a este Colégio Recursal. Portanto, conforme disposto na Portaria 138, de 23/07/2009 daquela Corte, determino a serventia que certifique-se o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 159/161 e, após, devolva-se os autos ao Juízo de origem, com as cautelas de estilo. Int.. (a) Dr. Alessandro Viana Vieira de