Publicações Judiciais II - JEF ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP367105A-CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001048-93.2016.4.03.6343 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE GALDINO ALVES ADVOGADO: SP367105A-CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001049-78.2016.4.03.6343 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: SP367105A-CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aposentadoria por invalidez. É o breve relato. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de produção antecipada de provas uma vez que o feito ainda não está saneado. Examinando o pedido de medida antecipatória, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de exame técnico pericial por este Juizado Especial para aferir a incapacidade da parte autora. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a desp

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aposentadoria por idade à autora, JOSEFA SABINA DE CARVALHO, a partir da cessação, ocorrida em 01.03.2015, com renda mensal atual (RMA) no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), para a competência de abril/2016. Cuidando-se de verba de natureza alimentar, torna-se evidente a possibilidade de dano de difícil reparação na hipótese de pagamento tardio. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a imediata implantação da aposen