Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1216 Civil e, em conseqüência, extingo o processo com lastro na norma do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.Não há custas, deferida a gratuidade judicial à parte autora.Expeça-se certidão de honorários ao (s) Advogado(s) dativo(s), nos termos do Convênio da DPE X OAB-SP.P.R.I.C., arquivando-se oport