Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2696 SP) Processo 0005459-97.2010.8.26.0368 (368.01.2010.005459) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Monte Alto - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) acerca do bloqueio on-line realizado através do SISBAJUD, no valor de R$ 1.475,53, que CONVERTO EM PENHORA, bem como do prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3238 cartão de cartão de crédito. Contudo, jamais realizou com o Réu qualquer contratação que pudesse dar ensejo aos descontos, postulando, por isso, a declaração judicial de nulidade do contrato, c.c. a pretensão com a repetição do indébito e a reparação de danos morais, pedindo, ademais, a antecip