Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1612 de que seja incluído o crédito do habilitante na ordem de R$ 2.636,04. O Ministério Público opinou pela procedência do pleito (fls. 127), considerando não haver resistência pelos interessados. É o relatório. Considerando que as alegações vieram com documentos comprovando a situação relatada na inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1540 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0049/2022 Processo 0000744-91.2020.8.26.0681 (processo principal 0000161-14.2017.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Obrigações - Antonio Evaristo Machado Filho -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1725 Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. Clique no link e acesse o formulário da guia: http://www.bb.com.br/pbb/ pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ . Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1000954-91.2021.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Aliena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2476 implicou reconhecimento da pretensão do autor ao declarar expressamente a natureza indenizatória. Por este motivo mister, além da cessação dos futuros descontos em decorrência do comando legal, a devolução dos valores recolhidos a este título, como, aliás, já determinava parte da jurisprudência ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1908 - Fls. 311/313: ciente do V. Acórdão. Cumpra-se. Tratando-se de condenação do MUNICÍPIO DE LOUVEIRA, faz-se necessária a distribuição de incidente de cumprimento de sentença para a expedição do competente ofício requisitório. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1782 Obrigação - Pimenta Verde Alimentos Ltda. - Vistos. Observo que a Fazenda Pública aceitou a Apólice de Seguro Garantia na execução fiscal nº 1500805-43.2018.8.26.0681, que ensejou a oposição destes embargos. Nos termos do §3º do art. 9º da Lei de Execuções Fiscais, o seguro garantia possui os mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1871 ser depositado em favor do Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, gestão 00001, por meio de Recolhimento de Receita da União GRU no Banco do Brasil, identificando-se o referido depósito com o código 14600-5, devendo o comprovante ser juntado aos autos. Intime-se - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2474 publicado no D.J.E em 05.12.2016 Caderno Administrativo página 07/09. Comprovando-se nos Autos, sob pena de extinção. - ADV: ANA CAROLINE DE CARAVELLAS E FARIA (OAB 386589/SP), JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB 340736/ SP), MARCELA DA SILVA DIAS BAPTISTELLA (OAB 261699/SP) Processo 0001090-08.2021.8.26.0681/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1978 Processo 0001145-27.2019.8.26.0681/01 - Precatório - Dívida Ativa - Obed de Lima Cardoso - Vistos. Ante a petição da Fazenda Pública Municipal de fls. 15, homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls.5. Para fins de peticionamento de ofício requisitório de pequeno valor, pela sistemática at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1872 de ofício requisitório para pagamento de honorários advocatícios contratuais. Descabimento. Precedente do STF. Agravo não provido. (AI nº 2275153-60.2019.8.26.0000; 27-1-2020,Rel. Antônio Celso Aguilar Cortez). Diante de tais considerações, acolho a manifestação da Autarquia Municipal e defiro à par