Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2007 ALMEIDA (OAB 58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP) Processo 0005960-73.2009.8.26.0372 (372.01.2009.005960) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Monte Mor Sa Comercio Importaçao e Exportaçao - Vistos. Fls. 141/155: Diga a exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1656 art. 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios (artigo 20, § 4º, do CPC), com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50, caso o sucumbente seja beneficiário da assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários do defensor nom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1577 Não há veículos bloqueados nos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante substituição por cópia pela parte interessada, no prazo de 10 dias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINH