Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2537 AUTORA DO FATO : Allana Maria Lima de Oliveira VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000130-48.2017.8.26.0372 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 582/2016 - Monte Mor AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : Ana Paula Soares VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002883-75.2017.8.26.0372 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2021 0001093-47.2003.8.26.0372 (372.01.2003.001093-1/000000-000) Nº Ordem: 000135/2003 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X ESPOLIO DE ROMEU CARESIA - Fls. 150 - 1 Ciência as partes acerca do acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1460 postulou sua pretensão diretamente no Poder Judiciário, sem requerer administrativamente o objeto da ação. 2. A presente controvérsia soluciona-se na via infraconstitucional, pois não se trata de análise do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Precedentes do STF. 3. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2509 autos principais. Int. (OFÍCIO REQUISITÓRIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A CONFERÊNCIA E ASSINATURA DO JUIZ) - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP) Processo 1003836-35.2019.8.26.0248/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudia Cristina Pires Oliva - Vistos. Os dados da req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2287 10 dias-multa, cada um no mínimo legal. O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto, podendo o acusado recorrer em liberdade. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, uma vez que o réu responde por outro processo, estando, inclusive, preso. Sem condenaç�