Publicações Judiciais II ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : PE023255 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADV : SP124176 GILBERTO ALONSO JUNIOR APDO(A) : Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI ADV 00171 Ap : SP204646 MELISSA AOYAMA 1451186 0003808-98.2003.4.03.6107 SP 2003.61.07.003808-0 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : MARIA ELIZABETE DE LUCA OLIVEIRA ADV : SP163734 LEANDRA YUKI KORIM APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00172 Ap : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 1412004 0007252-58.2006.

Publicações Judiciais II ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : FLEURY S/A ADV : PE023255 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADV : SP124176 GILBERTO ALONSO JUNIOR APDO(A) : Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI ADV 00171 Ap : SP204646 MELISSA AOYAMA 1451186 0003808-98.2003.4.03.6107 SP 2003.61.07.003808-0 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : MARIA ELIZABETE DE LUCA OLIVEIRA ADV : SP163734 LEANDRA YUKI KORIM APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00172 Ap : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA

Publicações Judiciais II ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JEFFERSON ALEX SEABRA -ME ADV : SP265841 ANDRESSA PERPETUA BOA SORTE APDO(A) : SEABRA EMBALAGENS LTDA ADV : SP084759 SONIA CARLOS ANTONIO APDO(A) : Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA APDO(A) : SOROPLAST IND/ E COM/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADV 00112 ApCiv : SP160556 RUBENS CLEISON BAPTISTA 1640099 0002199-36.2010.4.03.6107 SP RELATORA : JUÍZA CONV LOUI

Publicações Judiciais I ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2000.61.00.009451-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS ALEXANDRE SILVEIRA MARTINHO e outro(a) IZABEL CRISTINA TREFFNER SP053722 JOSE XAVIER MARQUES e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP221562 ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS e outro(a) OS MESMOS ALEXANDRE SILVEIRA MARTINHO e outro(a) IZABEL CRISTINA TREFFNER SP053722 JOSE XAVIER MARQUES e outro(a) Caixa E

Publicações Judiciais I ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR FOSBRASIL S/A SP101295 SIDNEY EDUARDO STAHL SP237805 EDUARDO CANTELLI ROCCA JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DESPACHO Manifeste-

Publicações Judiciais I ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : SP015842 NEWTON SILVEIRA CIMENTOLIT IND/ E COM/ DE ARGAMASSA LTDA SP108745 CELINO BENTO DE SOUZA SP123814 ANTONIO BENTO DE SOUZA ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA 98.00.37638-0 26 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DE TESES. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Não há no acórdão embargado qualquer omissão,

Publicações Judiciais I ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acórdão Min. Honildo Amaral de Mello Castro, j. 27.10.09). No caso dos autos, o dano moral decorre das dificuldades impostas aos autores, compelidos a residirem em imóvel com diversos vícios de construção, causando-lhes frustação, insegurança e receio, além dos transtornos decorrentes de ter que diligenciar junto à construtora, à CEF, à seguradora e ao judiciário na tentativa de solucionar a situação. 6. Valor do dano moral. No tocante ao quantum indenizatório, a título de dano

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de demanda formulada servidor aposentado da FUNASA. Alega que se aposentou sob as regras das Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, com direito à paridade e integralidade. No entanto, criada a GACEN pela Medida Provisória n. 431/2008, convertida na Lei n. 11.784/2008, não foi extensível as servidores inativos os mesmos valores pagãos àqueles que permaneceram em atividade. Alega violação ao direito à paridade de vencimento entre ativos e inativos. Junta documentos. Citada, a

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

servidor da FUNASA, da GACEN, no mesmo percentual dos servidores ativos, desde que a aposentação tenha se dado na forma do conforme § 8º do art. 40 da Constituição Federal, ou seja, com direito à paridade. A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN, instituída pela MP 431, de 14 de maio de 2008, convertida na Lei nº 11.784/2008, que prevê a possibilidade de extensão da gratificação aos servidores inativos e pensionistas, vejamos: Art. 54. Fica instituíd