Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acesso à justiça. 5. Recurso conhecido, mas desprovido." (STJ, 5ª Turma, RMS 17113/MG, 2003/0171424-2, Relatora Ministra Laurita Vaz, julgado em 24/08/2004, votação unânime, DJU de 13/09/2004, grifos nossos). Ante todo o exposto, nego seguimento ao presente recurso, uma vez que inadmissível na forma como foi proposto. Após, dê-se baixa da Turma Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se, expedindo-se o necessário. 0001120-38.

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 05/06/2013 MPF: Não DPU: Não 0028 PROCESSO: 0001048-05.2010.4.03.6311 RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV. SP093357 - JOSE ABILIO LOPES e ADV. SP098327 - ENZO SCIANNELLI RECDO: COSMO DOS SANTOS TELES FILHO ADV. SP098327 - ENZO SCIANNELLI e ADV. SP093357 - JOSE ABILIO LOPES RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 29/11/2010 MPF: Não DPU: Não 0029 PROCESSO: 0001122-08.2013.4.03.9301 IMPTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV. SP061713 - NELSON LUIZ NO

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001122-08.2013.4.03.9301 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 020906 - SEGURO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO IMPTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO IMPDO: 1ª VARA GABINETE DO JEF DE BAURU SP E OUTRO IMPDO: THIAGO HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADO(A): SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0001170-37.2013.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃ

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos mesmos ao segundo grau e de acordo com as prioridades legalmente estabelecidas em razão das particularidades das partes. Registro que já foi estabelecido dentro dos critérios de prioridade, o da antiguidade da distribuição, situação na qual se encontra a parte autora, cuja distribuição é antiga. Diante do exposto, indefiro o requerido pela parte autora. Intime-se. 0003978-36.2009.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2013/9301095419 - JAIR MOREIRA DOS SANTOS (SP157396 - CL

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oliva Monteiro e Sérgio Henrique Bonachela. São Paulo, 09 de outubro de 2013 (data do julgamento). 0000169-44.2013.4.03.9301 -- ACÓRDÃO Nr. 2013/9301109025 - MARIA GELDANIA LOPES FERREIRA (SP159517 - SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR) X 10ª VARA-GABINETE DO JEF DE SAO PAULO 0000166-89.2013.4.03.9301 -- ACÓRDÃO Nr. 2013/9301109026 - JAIR DE ANDRADE PEREIRA (SP159517 - SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR) X 1ª VARA-GABINETE DO JEF CIVEL DE SAO PAULO 0000137-39.2013.4.03.9301 -- ACÓRDÃO Nr. 2013/930110

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

feito.Em razão do impedimento, torno sem efeito à decisão proferida em 22/08/2013 e determino aredistribuição do presente mandado de segurança.Intimem-se 0003201-43.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/9301006791 - JOSE ANTONIO PIRES (SP250919 - RENATA CRISTIANE GUERRA BORTOLIN MORELLI) "...Dessa forma, o aposentado que continua trabalhando e recolhendo contribuições não tem o direito deaproveitar essas contribuições para majoração da renda mensal de seu benefício atual ou p