Publicações Judiciais I ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001192-37.2009.4.03.6109/SP 2009.61.09.001192-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Juiza Convocada DENISE AVELAR : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : OBER S/A IND/ E COM/ : SP250115 CLEBER RENATO DE OLIVEIRA : 00011923720094036109 1 Vr PIRACICABA/SP 00009 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008078-49.2009.4.03.6110/SP 2009.61.10.008078-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconstitucionalidade dos dispositivos mencionados pela parte agravante, mas apenas lhes foi conferida interpretação conforme o entendimento jurisprudencial dominante, sendo desnecessária, assim, a submissão das questões em tela ao Órgão Especial deste e. TRF. 6. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo leg

Publicações Judiciais I ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de março de 2014. FERNÃO POMPÊO Juiz Federal Convocado 00115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001192-37.2009.4.03.6109/SP 2