Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1501 vigência da lei nº 13.467/17, não cabe sua aplicação no caso. Nego provimento. Pelo que, NIVALDO STANKIEWICZ Juiz do Trabalho Convocado-Relator Acórdão Processo Nº RO-0001204-83.2017.5.12.0015 Relator NIVALDO STANKIEWICZ RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE ADVOGADO JULIO ANTONIO BAGETTI(OAB: 11820/SC) RECORRIDO JORGE OBO ADVOGADO LOURDES LEONICE HUBN

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1505 NIVALDO STANKIEWICZ Juiz do Trabalho Convocado-Relator SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA CLT. rsm TEMPO INDETERMINADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para o julgamento de ações oriundas de contratos de trabalho por tempo indeterminado entre o Município e os servidores admitidos pelo regime da Consolidação

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 3290 EDSON LUIZ BALESTRIN Considerar-se ciente de que a audiência de PROSSEGUIMENTO, Diretor de Secretaria relativa aos autos supra, foi designada para o dia 20/06/2018 às DESPACHO 10h10min, , estando as partes intimadas a comparecer para Vistos, etc. INTERROGATÓRIO, a critério do Juízo, na forma do art. 848 da Ciência ao RECLAMADO, por CINCO DIAS, do laudo perici

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2921 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE Notificação VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE Rua 21 de abril, 1830, CENTRO, SAO MIGUEL DO OESTE - SC CEP: 89900-000 Processo Nº RTSum-0000127-68.2019.5.12.0015 RECLAMANTE LEISI MARCELA AMES ADVOGADO ELOI PEDRO BONAMIGO(OAB: 10281/SC) RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): (49) 362201

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1941 Nesta data, em face da petição protocolizada no Id 8c214b9, faço o presente processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho DESPACHO desta Vara. Vistos, etc. Ronaldo Tortora À Contadoria para adequação dos cálculos à decisão de id Diretor de Secretaria 7647868, a qual determinou a aplicação de multa de 10%, sem antecipação das parcelas vincendas. Apó

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2920 Ante os termos do id 47367c0, redesigno a audiência de instrução para o dia 13.03.2019, às 13h37min, com as mesmas GLAUCIO GUAGLIARIELLO cominações da anterior. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Intime-se Assinatura SAO MIGUEL DO OESTE, 19 de Fevereiro de 2019 GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTSum-000

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2334 RECLAMADO OZEAS DE CASTRO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE JULIO ANTONIO BAGETTI(OAB: 11820/SC) ADVOGADO Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0001178-85.2017.5.12.0015 RECLAMANTE CLADIS MARIA SCHNEIDERS BISCHOFF ADVOGADO ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS) ADVOGADO JOELSO DE FARIAS RODRIGUES(OAB: 29079-A/SC) ADVOGADO Diogo Aderbal Simioni dos Santos(OAB: 3445

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CERTIFICO que, em 18-3-19, decorreu o prazo de 8 dias para o 2795 Diretor de Secretaria reclamado manifestar-se acerca do cálculo de liquidação. Ante o exposto, faço o processo CONCLUSOS ao(à) MM Juiz(íza) DESPACHO do Trabalho. EDSON LUIZ BALESTRIN Vistos, etc. Diretor de Secretaria Homologo os cálculos de liquidação do ID 110574d e ss. DECISÃO Vistos, etc. V

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região HELMUT FUHR(OAB: 32465/SC) SEARA ALIMENTOS LTDA CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB: 18088/SC) 2714 Intimado(s)/Citado(s): - JORGE OBO - MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO SOARES - SEARA ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data faço

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 2822 Intimado(s)/Citado(s): Assinatura - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS SAO MIGUEL DO OESTE, 19 de Novembro de 2018 OZEAS DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Titular JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTOrd-0000521-12.2018.5.12.0015 RECLAMANTE LEONILDA FLORES GOMES ADVOGADO RAQUEL BERTUOL FRANDOLOSO(OAB: 45234/SC) ADVOGADO SILVANA MARIA BERTI