Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001207-48.2014.403.6103 PROT: 12/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MISAEL DA SILVA MORAES ADV/PROC: SP218692 - ARTUR BENEDITO DE FARIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0001208-33.2014.403.6103 PROT: 12/03/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOAO CARLOS DE BRITO ADV/PROC: SP247626 - DANIELA REGINA DE BRITO E OUTRO IMPETRADO: CHEFE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSS EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP VARA : 1 PROCESSO : 00012

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Emende o autor a petição inicial, justificando, mediante apresentação de planilha de cálculo, o valor atribuído à causa, mormente em se tratando de demanda revisional, em cujo importe econômico se inserem apenas as diferenças entre os montantes percebidos e aqueles pretendidos. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça de ingresso. 0001139-98.2014.403.6103 - ANTONIO FERNANDES NETO X CARLOS ALBERTO DA SILVA X DIENEVA GUIMARAES PALACIO DE ALMEIDA X ISMAEL SOUSA DE JES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDIRETA. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA TR/TRD NO CÁLCULO DE RECOLHIMENTOS MENSAIS AO FGTS EM ATRASO. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]5. A Taxa Referencial - TR - não foi excluída do ordenamento jurídico como fator de correção monetária (ADIns 493, 768 e 959 - STF). Se os saldos das contas vinculadas ao FGTS são corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos depósitos de poupança (art. 13, caput, da Lei 8.036/90), que, de sua vez, são remun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0007648-26.2006.403.6103 (2006.61.03.007648-4) - EDSON DE OLIVEIRA SANTOS X MARIA APARECIDA VANZELI SANTOS(SP143176 - ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá a parte exequente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCISCO SEVERINO DE FRANÇA, GERALDO APARECIDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS BERNARDO CARDOSO, RAIMUNDO NONATO ALVES DE MENEZES propuseram ação, sob o procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO, buscando um provimento jurisdicional que condene a ré a promovê-los ao posto de Capitão, com o pagamento das diferenças de soldo e vantagens daí decorrentes, inclusive gratificações, com juros e correção monetária.Sustentam os autores, integrantes do quadro de suboficiais da Reserva Remunerada