Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2016 Processo 0001028-24.2017.8.26.0352 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Diener dos Santos - - Heverton Barbosa Silva - Vistos.Presentes os requisitos RECEBO também o recurso de apelação de Diener dos Santos.Dê-se vista dos autos à defesa para oferecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2016 Processo 0001028-24.2017.8.26.0352 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Diener dos Santos - - Heverton Barbosa Silva - Vistos.Presentes os requisitos RECEBO também o recurso de apelação de Diener dos Santos.Dê-se vista dos autos à defesa para oferecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2652 juízo, para comprovar suas atividades; b) proibição de se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização judicial; c) cumprimento de 30 horas de serviços comunitários, no primeiro ano da suspensão, em local a ser definido na execução. Fixo o regime inicial aberto para o cumprimento da repr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2482 obrigações impostas ao mesmo, com fundamento no§ 5º, do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95. Após alimentado o histórico de partes e expedidos os ofícios de comunicações necessários, arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários ao defensor com provisão nos autos, se o caso. P.I.C. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2482 obrigações impostas ao mesmo, com fundamento no§ 5º, do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95. Após alimentado o histórico de partes e expedidos os ofícios de comunicações necessários, arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários ao defensor com provisão nos autos, se o caso. P.I.C. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1994 ao defensor nomeado nos autos, se o caso, nos termos do convênio OAB/PGE.IV - DISPOSIÇÕES FINAISExpeça-se alvará de soltura clausulado, com urgência, para o acusado DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA.Após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências:a) Calcule-se o valor da multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1993 da menoridade de 21 anos, entretanto, deixo de aplicá-las, em obediência à súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. Tendo em vista que o réu é tecnicamente primário, não possui vinculação à delinquência organizada e tem antecedentes imaculados, aplico a regra contida no parágrafo 4º do arti