Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3359 disposição para impressão. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP) Processo 0000863-37.2021.8.26.0416 (processo principal 1000708-22.2018.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Elisabete de Oliveira Ortega - Aos respectivos b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3786 que seja expedido certificado de registro e licenciamento do veículo em favor do arrematante, ficando este livre de pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (artigo 61, §13, da Lei 11.343/2006). Caso necessário, a autorida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3523 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o executado, pelo portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP) Processo 0001125-84.2021.8.26.0416 (processo principal 1001683

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3260 como de praxe. P.R.I. - ADV: SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP) Processo 0000946-53.2021.8.26.0416 (processo principal 1002214-96.2019.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Deficiente - Marco Antonio Rodrigues Modesto - Vistos. Diante dos depósitos referentes às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7208 (art. 525, NCPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimaç�