Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2424 372 descritos, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 25/09/2017 a partir das 15:10h, e encerramento no dia 28/09/2017 às 15:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2376 prazo de vencimento estabelecidos previamente. Dessa forma, o parcelamento, por ser conduta, em regra, extrajudicial, adotada espontaneamente pelo devedor, implica em ato inequívoco de reconhecimento do débito, uma vez que só se parcela aquilo que se entende devido. Tendo este, portanto, o poder de interrompe

Publicações Judiciais I ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 1487772/SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/05/2019, DJe 12/06/2019) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO. PROCESSAMENTO. CABIMENTO NO CASO. RECURSO PROVIDO. 1. “A jurisprudência do STJ é no sentido de que, em sede de execução fiscal, a oposição dos embargos depende de garantia do juízo, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/1980, não afetado pela alteração do art. 736 do CPC/1973, a teor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2250 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 04/02/2018 PROCESSO :1000326-76.2018.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria de Fátima Rodrigues Escudeiro Porrega ADVOGADO : 334500/SP - Claudia Maria Longo REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:3ª VARA PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2250 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 04/02/2018 PROCESSO :1000326-76.2018.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria de Fátima Rodrigues Escudeiro Porrega ADVOGADO : 334500/SP - Claudia Maria Longo REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:3ª VARA PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2501 JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1458/2019 Processo 0000036-55.1993.8.26.0368 (368.01.1993.000036) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional e outro - Industria e Comercio Metalurgico Monte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2501 JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1458/2019 Processo 0000036-55.1993.8.26.0368 (368.01.1993.000036) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional e outro - Industria e Comercio Metalurgico Monte

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2512 477 TRANSFERÊNCIA, expedido 2ª VJ de Monte Alto, no proc. nº.40/2013; TRANSFERÊNCIA, expedido 2ª VJ de Monte Alto, no proc. nº.434/2014; TRANSFERÊNCIA e LICENCIAMENTO, expedido pela - 2ª VJ de Monte Alto, no proc. nº. 5/2001; TRANSFERÊNCIA e LICENCIAMENTO, expedido pela 2ª VJ de Monte Alto, no proc. nº.876/1998; TRANSFERÊNCIA, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1616 ADVOGADO : 243806/SP - Wellington José de Oliveira REQDO : Laerte Miglioranca VARA:1ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0521/2016 Processo 1000835-75.2016.8.26.

Publicações Judiciais I ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O entendimento assentado na jurisprudência é no sentido de que, uma vez efetuada a penhora, ainda que insuficiente, encontra-se presente a condição de admissibilidade dos embargos, haja vista a possibilidade posterior da integral garantia do Juízo, mediante reforço da penhora. - Considera a jurisprudência que não pode a insuficiência da penhora conduzir à extinção dos embargos do devedor nem tampouco impedir sua interposição, sob o fundamento da ausência de garantia, sem prejuí