Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 24 00247 Processo: 0010871-09.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: 021569PB ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA , 021622PB PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE , 025150PB DANYLO HENRIQUE. Despacho: Intime-se a defesa da sentença que julgou procedente a denúncia para condenar o réu a uma pena de 01 ano de detenção,