Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2794 rejeitando-os, contudo, vez que não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão. A questão suscitada, de outra parte, apenas revela o inconformismo do embargante com a decisão prolatada, de modo que deve-se utilizar do recurso apropriado para nova análise do mérito. Ademais, o exequente optou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1771 Processo 0000080-87.2023.8.26.0347 (processo principal 1000096-58.2022.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.D.D.S. - Vistos. Intime-se a devedora a cumprir a obrig