Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1646 contribuição (v. art. 29, § 6.º, inciso I, c/c art. 18, inciso I, c, da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 3.º, § 1.º, da Lei n.º 9.876/99), sem necessidade de se inscreverem como contribuintes facultativos, haja vista que o cálculo do valor de seus benefícios se vinculou, necessariamente, às regras do sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1939 resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, observada a justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e expeça-se certidão de honorários ao defenso